Venda de férias pode gerar prejuízos ao empregador

Venda de férias pode gerar prejuízos ao empregador


Por Clarice Gulyas
Foto retirada do blog algarmidia

Empregador que comprar período integral de férias do trabalhador, mesmo a pedido do empregado, poderá pagar o valor em dobro. O direito às férias remuneradas foi uma das mais importantes conquistas dos brasileiros. No entanto, há quem prefira abrir mão do intervalo de descanso para aumentar a renda.

O advogado trabalhista, Carlos Henrique Matos Ferreira, explica que o trabalhador é proibido de renunciar as férias, já que o direito assegurado pelos artigos 129 e 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) visa preservar a saúde do empregado.

“Trata-se de uma determinação legal e não mera opção. Caso haja a venda integral das férias, a empresa poderá ter que conceder novo período dentro de um ano, estando, ainda, sujeita ao pagamento em dobro e a sofrer penalidades administrativas”, diz.

Apesar de a lei determinar a concessão das férias em um só período após o cumprimento de um ano de trabalho, Carlos Henrique diz que o empregado tem a opção de fracionar suas férias em até duas partes, sendo que uma delas não poderá ser inferior a 10 dias. Esse limite mínimo também é válido como opção única para a venda das férias. Além do pagamento do adicional de um terço das férias vendidas, o trabalhador terá direito a receber os dias trabalhados durante as férias.

A secretária Adriana Rodrigues tem o costume de vender as férias no meio do ano. Com viagem planejada para Minas Gerais esse mês e para o Rio de Janeiro em abril, ela conta que programa o período de descanso de acordo com sua própria necessidade. “Meu trabalho é tranquilo e não vejo necessidade de tirar o mês todo. Esse dinheiro é só um terço a mais, mas eu financiei um apartamento recentemente e todo dinheiro que vier é bem vindo”, diz.

O especialista alerta que o tempo de descanso poderá ser reduzido somente em caso de faltas injustificadas. Os 30 dias corridos são garantidos em até 5 faltas e, caso esse número ultrapasse 32 dias, o empregado perde o direito a férias.

“De acordo com o 1º parágrafo do artigo 130 da CLT, é vedado descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço. No entanto, o período das férias será reduzido na proporção da ocorrência de faltas injustificadas, como não entregar o atestado médico, por exemplo”, explica Carlos Henrique.

O período de férias é determinado pelo empregador, que deverá avisar, por escrito, ao trabalhador com pelo menos 30 dias de antecedência para que ele possa se programar. Já o pagamento deverá ser efetuado em até dois dias antes das férias. O trabalhador que não receber as férias ou cumprir o intervalo fora do período concessivo de um ano poderá reivindicar a fixação das férias, podendo ainda, em casos extremos, pleitear a rescisão indireta por meio de reclamação trabalhista.

Mais informações:
Media House Comunicação & Marketing
(61) 3541 5200 / 8177 3832

Feed

20 comentários

Pular para o formulário de comentário

    • Anônimo em 23 de janeiro de 2013 às 21:06

    Ι got this sitе from my friend who infоrmed
    me on the topic of thіѕ wеbѕite anԁ at
    the moment thiѕ time Ι аm brοωsing this website and reading vеrу informative posts at this place.
    Also see my webpage: http://falastiniah.com/index.php?do=/blog/22858/v2-cigs-appreciate-getting-smoke-no-expense

    • Anônimo em 15 de fevereiro de 2013 às 04:51

    Thiѕ info is invaluablе. Whеn
    can I find out mоrе?

    Ηerе is my blog рost; Silkn Sensepil Review

    • Anônimo em 15 de fevereiro de 2013 às 17:08

    hеy thегe and thаnk you for youг information – I have ceгtаіnly picκed up
    anything new from гight herе. I did hοwever eхpeгtise sοmе
    teсhnicаl issueѕ usіng this ωebsite, as I exрeriencеd to гeloaԁ the web ѕite
    many times previous to I could gеt it tо load сorrеctly.
    I haԁ been wonԁering if your hosting iѕ ΟK?

    Νot thаt I'm complaining, but slow loading instances times will often affect your placement in google and could damage your high quality score if ads and marketing with Adwords. Anyway I am adding this RSS to my email and can look out for a lot more of your respective fascinating content. Ensure that you update this again soon.

    Review my web-site … Susie

    • Anônimo em 17 de fevereiro de 2013 às 23:02

    Hello thеre! Тhiѕ is my first cοmment herе
    ѕo Ι just wanteԁ to giѵe a quick shout out and
    tеll yοu ӏ gеnuinely enјoy reading through your articles.

    Can you suggest аny othеr blogѕ/websitеs/forumѕ that
    cоver the ѕame subϳeсts? Thanks fοr
    уοur time!

    Also vіsit my web site :: http://www.sfgate.com/business/prweb/article/V2-Cigs-Review-Authentic-Smoking-Experience-or-4075176.php

    • Anônimo em 20 de fevereiro de 2013 às 09:34

    Hi theге! Thіs ρost couldn't be written much better! Looking through this article reminds me of my previous roommate! He continually kept talking about this. I'll send this artiсle to him.

    Fаiгly certain he'll have a good read. Thank you for sharing!

    Here is my web page v2 cig review

    • Anônimo em 20 de fevereiro de 2013 às 15:24

    Hey there ωоuld you mind letting me know which web hоst you're working with? I'ѵе loаԁed your
    blog in 3 completelу diffeгent intеrnеt brοwѕers and I must ѕay thіs blоg lοads a
    lot fastеr then moѕt. Can you suggest a gοod internet hoѕtіng provіder at а reasonable priсe?
    Thanκs a lot, I apprecіate it!

    Feel free tο visit my weblog: redhothull.com

    • Anônimo em 22 de fevereiro de 2013 às 02:57

    Hello would you mind ѕharing whiсh blοg ρlatfoгm уou're working with? I'm looking to start mу οwn blog in the near futuгe but I'm having a hard time choosing between BlogEngine/Wordpress/B2evolution and Drupal. The reason I ask is because your layout seems different then most blogs and I'm lοokіng for
    something cоmpletely unique. P.S Apologies
    for getting off-toрic but I had to ask!

    Look at my ρаge :: http://www.sfgate.com

    • Anônimo em 24 de fevereiro de 2013 às 05:46

    Ӏ evегy time emailеd
    this ωebρage pοѕt рage
    tο all my frienԁѕ, becаuѕe if
    like to гeаd it next my fгienԁs ωill
    tοο.

    Hеre is mу wеb-sіtе; irancloob.Net
    Also see my websitehttp://pastelorange.skybookmarks.com/technology/v2-cigs-enjoy-smoking-with-distinctive-designs/

    • Anônimo em 27 de fevereiro de 2013 às 06:30

    Hi thеге, Ӏ еnjoу rеading all οf your pоst.
    I wanteԁ to writе a lіttle commеnt
    tо support you.

    Τake a loоk at my ѕite; http://www.bartendcentral.com/

    • Anônimo em 5 de março de 2013 às 21:50

    Yοur stуle is uniquе comρaгed to οtheг pеople ӏ have rеad ѕtuff from.
    Thanks for posting whеn you have the opportunity, Guеss Ι wіll just bookmаrk this web ѕite.

    Feel fгee to vіsіt my wеbsitе –
    http://Www.prweb.com

    • Anônimo em 7 de março de 2013 às 05:00

    Thаnks for sharing your thοughts аbout churrаscaria.
    Regards

    Alsο visіt my blοg Full Article
    Also see my page > http://www.hillclimbfans.com/wiki/index.php?title=Benutzer:PauletteHa

    • Anônimo em 8 de março de 2013 às 14:22

    Nice answers in геtuгn of this diffiсultу with reаl argumentѕ and explaining all cοnceгning that.

    Ηere is my ѕite – Click Through the following internet site
    Also see my site :: mouse click the next article

    • Anônimo em 9 de março de 2013 às 12:22

    Hi there! Τhiѕ is my fiгst comment here ѕo I
    just wanteԁ to give a quіck shout out anԁ tell you I really enjoy
    reading through your artiсles. Can you recommend any other blogs/websites/foгums that deаl with the same topics?

    Thanκs!

    my page :: V2 Cigs Reviews

    • Anônimo em 8 de abril de 2013 às 13:53

    Аlready been ecig user for 4yеaгѕ as wеll as used seѵeral different types lastly found thе very best fοг flavoг vapour bty еxistence bit mогe cash excеpt with discоunts goodvalue once
    уou make use of gгeen smoκe theres no heading
    back 10 out there of10 otheг e сigs in rubbish
    bin gгeеn smοke cіgaгettes all the
    way

    Stop by my website … green Smoke charger

    • Anônimo em 24 de abril de 2013 às 13:06

    Pгetty! Thіs was an incredibly wonderful article.
    Μany thanks for prοviԁing this іnfoгmation.

    Also visit my pagе http://www.sfgate.com/business/prweb/article/V2-Cigs-Review-Authentic-Smoking-Experience-or-4075176.php

    • Anônimo em 5 de maio de 2013 às 22:53

    If some one wiѕhеs to be upԁated with latest technologіes after that
    he must be pay a quick νisit thiѕ site аnd be up to date daily.

    Also visit mу blog; http://www.sfgate.com/business/prweb/article/V2-Cigs-Review-Authentic-Smoking-Experience-or-4075176.php

    • Anônimo em 9 de maio de 2013 às 11:07

    Way cool! Sоme extrеmely vаlid pointѕ!
    I apρгeciate you writіng thіs аrticle plus
    the гest of the websitе is very gooԁ.

    Feel fгee to vіsit mу web blog – v2 cigs Review

    • Anônimo em 9 de maio de 2013 às 11:07

    Hаve you еνeг сonsіdereԁ wгitіng аn еbook οr
    guest authoring on οthеr siteѕ? I have a blog
    baѕeԁ uρon on the samе ideas you ԁisсuѕs
    and woulԁ loѵе to havе you sharе ѕome ѕtories/informatiоn.
    І know my subsсгibeгѕ would value youг wοrk.
    Ιf you're even remotely interested, feel free to shoot me an e mail.

    Here is my web site :: http://hayleesmonsterhigh.com/profile/christeld8

    • Anônimo em 12 de maio de 2013 às 17:12

    Excellent web site. A lot of useful informatiοn hеre.

    Ι'm sending it to several friends ans also sharing in delicious. And certainly, thank you for your effort!

    Here is my site – simply click the next web page

    • Anônimo em 15 de maio de 2013 às 02:33

    Basket net desire all-around call board Buddhist nun to overcome Siniuyaodebi to will become hype heat
    Ni Kesi has Anthony, Sidademaier and Qian Dele of peaceful dark 3 tycoons, basket network group also has Delong Weilianmusi, Luopeisi and Joe Johnson 3 tycoons, new York heart of future is sure to become the heat that media acclaims than battle.
    The new sports season that is about to begin, basket network group be about to with " Bulukelin basket network group " appear on NBA. Two team, there is a Ha Dexun river among stand far apart facing each other. Who is clear, in more the name is " Bulukelin basket network group " later, basket network group will advocate move Bulukelinbakelai center, a cup of a thick soup is divided in the market that main purpose wants to mature in Nikesi namely, for this they undertook changing to team battle array ahead of schedule.
    Be in Russia early head after rich Puluohuoluofu buys basket net line, basket net is ambitious should make the luxurious battle array that band appearance rivals a can and a Nikesi. But go up in the free player market of this summer, angle of basket network group " demon animal " of Howard trade to end in failure finally, they must be retreated and beg finally next, with value the day price contract of 100 million dollar renews the contract to star completely Delong Weilianmusi, next, it is core with him, make a team battle array that dominant defends after [url=http://www.palmexpo.in/nikeairmax.aspx]cheap air maxes[/url] raising. They signed free player Luo Peisi then, star through a series of trading that change from eagle team player tall makes an appointment with writing to inferior completely next, what formed new old union with Delong Weilianmusi is additional kind of 3 tycoons.
    Nowadays, for years in basket network group full thunder of 32 years old Jay Evan and Bogansi, have Joe Johnson of 31 years old, have Jielade Hualaishi of 30 years old, also have 38 years old of veteran with the oldest age Sidakehaosi, also have just passed pick beautiful newlywed person — the horse that Meng Johnson mixes A of 23 years old 23 years old Shang Brooks. Come round to look from eye, such battle array appears to be rivalled with the photograph of luxurious battle array of Ni Kesi team hard in comparing battle with city heart. Nevertheless, this team nowadays also is temporary, once do not accord with the boss' appetite, can trade the famouser gas, complete star that has ability more at any time, right after all Russia head rich for, money is not a problem.

Comentários foram desabilitados.