Trabalhadores da Alimentação querem correções do FGTS pela inflação

Em debate em todo o movimento sindical, a correção dos saldos das contas vinculadas do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi tema de encontro jurídico realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) em Brasília, na última sexta (27/9). O VI Encontro dos Profissionais de Direito das Entidades Sindicais dos Trabalhadores da Alimentação debateu formas de correções e a possibilidade de ações coletivas e individuais que considerem o período entre 1999 e 2013. Na ocasião, a entidade nacional também lançou a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico no Distrito Federal, material de bolso que contém as novas regulamentações trabalhistas no setor a partir da publicação da Norma Regulamentadora 36 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para tentar recuperar as perdas, por meio da correção mensal dos depósitos do FGTS (com base na aplicação da Taxa Referencial e da taxa de juros de 3% ao ano), o movimento sindical tem se mobilizado com uma avalanche de processos direcionados à Caixa Econômica Federal (gestora do patrimônio), que são comparados aos planos Collor e Verão para corrigir os valores da poupança. Esses valores podem ser sacados pelos trabalhadores em casos de demissão, quitação de imóvel, entre outras situações específicas.

Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins, o evento foi importante para integrar os departamentos jurídicos das entidades sindicais que representam os trabalhadores da Alimentação e discutir formas de ajuizamento de processos com teses unificadas.

“Podemos constatar que as dúvidas que ainda existem se dão em virtude de ainda não haver posicionamento do Judiciário sobre essa questão. Por outro lado, saímos daqui com a posição de que as entidades sindicais que já se sentem em condições de estarem elaborando processos para ajuizar, já podem começar. E aquelas que quiserem aguardar uma discussão mais aprofundada, nós iremos fazer essa discussão no Rio de Janeiro, em novembro.” , comentou.

“O lançamento da Cartilha dos Frigoríficos também foi de grande valia porque pudemos discutir, inclusive com os profissionais de direito, a nossa preocupação em fazer com que realmente seja aplicada a NR 36 em todos os frigoríficos do país. E os departamentos jurídicos das entidades sindicais são de fundamental importância nesse processo.”, afirmou.

Desafios jurídicos
De acordo com a advogada Rita de Cássia Vivas, assessora jurídica da CNTA Afins, a entidade tem sofrido cobrança dos trabalhadores em meio à onda de processos protocolados pelas demais entidades sindicais. Ela também destaca que o tema poderá ter reflexos políticos em meio à grande expectativa dos trabalhadores.

“O evento foi extremamente proveitoso, uma vez que foi possível trazer a debate a experiência de vários profissionais e a angústia dos trabalhadores. O objetivo é estabelecer uma união e uma unidade da tese de defesa dos trabalhadores. Esse tema, a correção do FGTS, que gira em torno de 88%, é um tema de extrema importância e nos comprometemos a estudar mais detalhadamente essa questão para trazer a solução final para a partir de novembro.”, disse.

Entre o desafios das centenas de advogados que atuam nas entidades sindicais dos trabalhadores da Alimentação estão dúvidas sobre a forma de correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS e a forma de lidar com os trabalhadores, que esperam por resultados rápidos.

“Temos que considerar que movimentar a máquina judiciária gera um custo para o trabalhador e para a entidade sindical. Então, temos que verificar uma forma segura e menos onerosa possível para não nos tornarmos aventureiros nessa questão. Acho que o desafio é conseguir colocar tudo em um plano só e acalmar o trabalhador, para não deixar que o fato de que várias centrais ou entidades sindicais estarem ajuizando ações seja motivo para ajuizarmos também. Nós devemos analisar se de fato é uma ação que tenha possibilidade, além de fundamentá-la juridicamente. Eu, particularmente, acredito que tenhamos êxito sim, já que decisões isoladas de primeiro grau nos Estados, não podem servir de instrumentos balizadores para orientar e recomendar ou não o ajuizamento da ação. Entendo que essa questão será definida pelos Tribunais Superiores”, pondera Rita Vivas.

RESOLUÇÃO:
Fundo de garantia por tempo de serviço: substituição da TR pelo INPC e IPCA como índice de correção

1) Entendimento que existe discrepância de correções entre TR e demais índices de medição inflacionária;

 

 

 

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