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Lei Seca multa mais e pune menos
Condutores que se recusam a fazer bafômetro continuam impunes

Por: Clarice Gulyas

O ano de 2010 é líder de autuações envolvendo motoristas embriagados no Distrito Federal. Em menos de um ano, esse número cresceu mais de 28%. De acordo com estatísticas do Departamento de Trânsito do DF (Detran), 8.779 condutores foram flagrados sob o efeito de álcool até o último mês, enquanto, em 2009, esse número foi de 6.838. O número de multas aplicadas após vigência da Lei Seca entre maio de 2008 e novembro de 2010 foi de 17.530, média de 20 motoristas autuados por dia.

Apesar da forte fiscalização, a lei 11.705/08 (Lei Seca) é responsável pela impunidade dos infratores nos casos de acidentes. Segundo a lei, somente por meio da comprovação do teor alcoólico igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o condutor poderá ser penalizado criminalmente, sujeito à pena de seis meses a três anos de detenção.

De acordo com a criminalista, Ângela Rita Cássia de Oliveira, antes de modificar os artigos 175 (referente às medidas administrativas) e, principalmente, o 306 (criminalização do infrator) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a punição de condutores bêbados era imediata.

A partir da lei, o infrator passou a sofrer sanção administrativa no caso de teor alcóolico inferior a 6 decigramas, ou preso em flagrante, por meio do teste do bafômetro, caso seja maior. “Se ele pode se recusar a fazer o bafômetro, como você vai saber se o teor alcóolico dele é maior ou menor do que 6 decigramas? O que a polícia tem feito com quem se recusa: supõe que o condutor está alcoolizado, leva ele para a delegacia e tem que liberá-lo com uma sanção administrativa já que, segundo o Pacto de São José da Costa Rica, ninguém é obrigado a produzir provas contra si”, explica.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou, em decisão recente, o direito constitucional de o condutor se recusar a fazer o bafômetro ou o exame de sangue. O STJ arquivou processo por falta de provas contra um motorista que dirigia sob o efeito de álcool em São Paulo, mas que se recusou a fazer o bafômetro.

A obrigatoriedade do uso do bafômetro na Lei Seca foi tema de protesto no último mês em passeata que reuniu cerca de 150 pessoas no Plano Piloto. A reivindicação partiu de amigos e familiares de Bruna de Oliveira Carneiro, 20 anos, vítima fatal da combinação álcool e direção.

De acordo com testemunhas, na noite do dia 14 de outubro, Bruna acompanhava um amigo que dirigia embriagado e em alta velocidade quando o veículo capotou após atingir uma árvore e um poste na quadra 601 norte. Sem fazer o teste do bafômetro, o rapaz sofreu apenas medidas administrativas previstas no CTB.
A irmã de Bruna, Bárbara Carneiro, lamenta a atual ineficácia da lei em relação à punição dos condutores que desrespeitam a Lei Seca. E resolveu criar o movimento Bruna Pela Vida para reivindicar a obrigatoriedade do bafômetro pelo menos nos casos de acidentes de trânsito. “A partir do momento que a pessoa bebe, dirige e comete um acidente, ela deveria ser obrigada a fazer o bafômetro por envolver outras pessoas. A única coisa que eu quero é que seja feita justiça. A Bruna era minha única irmã e perde-la assim é uma dor irreparável”, desabafa.
De acordo com a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), Valéria de Velasco, a falta de prevenção e cultura de solidariedade aliadas à proteção do infrator perante o interesse coletivo devem ser analisadas. “Temos uma questão cultural muito forte que é a concepção de entender que as mortes que ocorrem no trânsito são fruto de fatalidade e não é. Elas são resultado de uma violência e devem ser encaradas dessa forma. Não se pode prejudicar o coletivo por causa de um indivíduo”, avalia.

Elizabeth Davison criou a ONG Rodas da Paz após a morte do filho ciclista, atropelado por um motorista embriagado na faixa central do eixão, em 2006. Após condenação do autor do acidente, ela se diz insatisfeita com a pena aplicada e acredita que a sociedade deve se mobilizar para pedir mais rigor nas leis atuais. “Essa é uma pena que a gente considera branda: seis anos em regime semi-aberto. O criminoso recorreu e está até hoje solto e comemorando a vida, enquanto meu filho perdeu a dele. O mínimo que temos que pedir é que a Justiça tenha coragem de mudar esse paradigma. Não se pode ter um assassino solto sem uma pena justa para quem tirou a vida de outra pessoa”, diz.

Segundo a psicóloga, Andreia Prata, especialista em reabilitação por meio da equoterapia, são inúmeras as dificuldades enfrentadas por vítimas de trânsito durante os tratamentos físico e psicológico. A vítima deve passar por acompanhamentos psicológicos para lidar com o emocional e as perdas físicas. “Alguns danos são reversíveis e outros não, dependendo da saúde da vítima e do local afetado. A reabilitação é dolorida, demorada e difícil. É um processo que afeta toda a família e exige uma reorganização psicológica para combater a depressão e síndromes como a do pânico que são muito comuns nesses casos”, diz.

Serviço:
Oliveira & Oliveira Advogados Associados
(61) 3201-9773

Pró-Vítima
(61) 3905-7152

Movimento Bruna Pela Vida
www.BrunaPelaVida.blogspot.com


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